06/10/2021 - Atualizado há 1143 dias.
Em 2020, os 78 municípios do Espírito Santo, juntos, registraram mais de R$ 1 bilhão em receitas totais recebidas para o enfrentamento da Covid-19, e R$ 142,8 milhões em créditos extraordinários foram abertos pelas prefeituras para a pandemia. Esses foram alguns dos dados apurados pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), no processo de fiscalização realizado para coletar informações sobre as autorizações de despesas do ano de 2020 que foram relacionadas ao enfrentamento do coronavírus.
Da Redação.
O processo, na modalidade levantamento, foi aprovado na sessão virtual desta quinta-feira (30). O plenário decidiu que o levantamento vai ser utilizado pelas equipes técnicas como suporte na análise das contas de governo dos prefeitos, relativas à 2020, e também terá as informações divulgadas no Painel de Controle, para consulta pública.
No levantamento, foi feita a coleta de dados sobre as receitas, a disponibilidade de caixa líquida dos municípios (após inscrição em restos a pagar), sobre os créditos extraordinários destinados à Covid-19 e foi elaborado também um questionário para abordar 7 aspectos econômicos envolvidos na aplicação dos recursos, tendo como foco se as medidas autorizadas na legislação específica sobre o enfrentamento à pandemia foram ou não adotadas em cada ente.
O relator, conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti, acompanhou a área técnica para que o levantamento fosse encaminhado à Secretaria Geral de Controle Externo (Segex). As informações do processo foram fornecidas pelos gestores municipais, por meio do sistema CidadES-Contas, no ambiente de Prestação de Contas Mensais.
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Foto: Divulgação.
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Fonte: TCE-ES.
