De acordo com o prefeito Mateusinho, essa injeção de mais de 5 milhões irá beneficiar o comércio local e trará esperança para o final de ano e início do próximo. "Que os nossos colaboradores continuem ajudando o nosso comércio local, priorizando suas compras no nosso município para suas compras de final de ano", pontuou o prefeito.

Rogério Oliveira
Redação l Portal R4

O prefeito de Conceição da Barra-ES, Walyson José Santos Vasconcelos, anunciou em sua rede social, nesta terça-feira, (28), aos profissionais da educação, o pagamento do abono, 1/3 de férias, pagamento do mês de dezembro e rescisões. O prefeito autorizou também o pagamento de rescisões de R$ 730 mil reais para a Administração e R$ 650 mil para a saúde. 

Em relação ao abono, a Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES aprovou no dia 02 de dezembro, por unanimidade, e em regime de urgência com pareceres favoráveis de suas comissões de Justiça, Educação e Finanças, o Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, de autoria do Executivo Municipal, que prevê a concessão de abono salarial, aos profissionais do magistério em efetivo exercício, lotados na Secretaria Municipal de Educação (SEME), tornando-se Lei Municipal. 

Portanto, o prefeito municipal está autorizado a realizar o pagamento de R$ 3.640.000,00 (três milhões seiscentos e quarenta mil reais) dos recursos do Fundeb, relativos à parcela do 70,01% (setenta inteiros e um centésimo por cento) em torno dos 450 profissionais da educação básica na ativa, que, conforme a Lei 14.113/2020/Fundeb, Art. 26, são os que atuam na docência, direção, supervisão, orientação, assessoramento e planejamento pedagógico.

Até o ano passado, o percentual do fundo destinado ao pagamento dos profissionais da educação básica tinha o piso fixado em 60%; agora, com a nova regra, constitucionalizada e tornada permanente pela promulgação da Emenda Constitucional n. º 108/2020, esse percentual passou a ser de 70,01%. Em Conceição da Barra, assim como na maioria dos municípios brasileiros, esses recursos sobram, excepcionalmente no ano de 2021, devido à pandemia, e não podem ser destinados a outra aplicação senão à remuneração desses profissionais.

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Foto: Divulgação.
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