08/07/2019 - Atualizado há 1962 dias.
As Associações Rurais de Conceição da Barra-ES reuniu-se com intuito de abordar e discutir sobre a expansão de novos plantios de eucaliptos no município. De acordo com vistoria realizadas e informações levantada pela Comissão, houve um aumento de 5 mil hectares de área plantada com Eucalipto no Município de Conceição da Barra nos últimos 4 (quatro) anos.
Da Redação.
Esses novos plantios vêm sendo realizado no município utilizando da dispensa de licenciamento ambiental de plantio até 100 hectares, conforme o Decreto Estadual Nº 4. 124-N, de 12 de junho de 1997 no seu artigo 53.
" Artigo 53 – O licenciamento se dará em conformidade com a legislação federal e estadual vigente e em especial, com o que estabelece a Lei 5.361/96 e este Regulamento, ressaltando a proibição de utilização das florestas e áreas de preservação ambiental. PARAGRAFO ÚNICO – Dependerão de licenciamento junto ao IDAF os Programas e Projetos de Reflorestamento que tenham por meta o reflorestamento de áreas acima de 100 (cem) hectares, objetivando a fixação de condicionantes da natureza técnica e legal que orientarão a sua execução’’.
Diante dos fatos constatados a Comissão solicita as autoridades que; empresas, fomentados e produtores rurais cessem imediatamente os plantios de eucaliptos em novas áreas, e que seja realizada a conversão dos novos plantios realizados em desacordo com a Lei Orgânica, sejam desapropriados e destinadas a Reforma Agraria com destinação de Terras por meio de Créditos Fundiário, para que possam ser adquiridos por agricultores familiar do entorno desses plantios.