Presidente da Frente Parlamentar de Apoio a Inclusão, a Acessibilidade e Cidadania das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) apresentou mais uma proposta para garantir melhores condições aos estudantes com deficiência neste período de suspensão das aulas presenciais.

Na 48ª Sessão Ordinária (virtual), os deputados estaduais aprovaram a Indicação 1464/2020, de autoria de Majeski, para o Governo do Estado garantir, durante a pandemia, a Educação Inclusiva a todos os alunos com deficiência, de acordo com cada necessidade específica.

“Nesse período do ensino remoto, será que as ferramentas disponíveis funcionam para todos? Como faz um aluno com deficiência auditiva para entender o que diz a professora no vídeo se não há tradução em Libras? E como pode uma criança com deficiência visual realizar uma tarefa que exige assistir a um vídeo que não vem com descrição em áudio? No caso de uma criança com autismo, é adequado ela participar de videoconferências com a turma toda, mesmo sabendo que não reage bem aos ambientes barulhentos?”, questiona Majeski.

Com as aulas presenciais suspensas desde março e em tempo de isolamento social e ensino remoto, dentre os vários desafios que o Estado encontra para manter os estudantes próximos à escola e em algum contexto de aprendizagem durante a pandemia, destaca-se a necessidade de também garantir a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência em todo esse processo.

Além dessa indicação para garantir educação inclusiva, de acordo com a necessidade individual do aluno, também para favorecer o acesso à educação durante e após o período de isolamento por conta da Covid-19, Majeski realizou outras indicações ao Governo do Estado:

• fornecimento de conteúdo pedagógico impresso, livros didáticos e de leitura, kits com lápis, folhas de papel e cola e outros itens para os estudantes da Rede Estadual de Ensino, de acordo com a necessidade de cada série;

• inclusão da tradução em Libras nas videoaulas e a disponibilização de outras tecnologias assistivas aos alunos com deficiência que têm a necessidade de acompanhar pela TV ou internet os conteúdos escolares; 

• aquisição e repasse de tablets para alunos de baixa renda e para os residentes em áreas rurais;

• manutenção dos contratos de designação temporária dos profissionais da Rede Estadual de Ensino, garantindo o vínculo de trabalho a aproximadamente 11.580 professores, pedagogos, coordenadores e outros servidores que atuam nas escolas e em outras estruturas da Secretaria de Estado da Educação.

Já tramitando na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 382/2020 também de autoria do deputado Sergio Majeski, para incluir na Legislação que as escolas estaduais só serão reabertas quando a pandemia da Covid-19 estiver controlada no território capixaba. O projeto estabelece ainda que a retomada das atividades presenciais só ocorrerá após o cumprimento de critérios técnicos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde.

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