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Divino de São Lourenço, município do Estado do Espirito Santo poderá deixar de existir, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada

07/11/2019 - Atualizado há 1841 dias.

Divino de São Lourenço, município do Estado do Espirito Santo poderá deixar de existir, caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada

De acordo com PEC enviada pelo governo Federal, ao Congresso Nacional pode extinguir 769 municípios em todo o Brasil. No Espirito Santo apenas a cidade de Divino de São Lourenço, localizada na região do Caparaó. O texto enviado pelo governo, municípios com até cinco mil moradores poderão ser incorporados a cidades vizinhas caso arrecadem menos que 10% de suas receitas totais.

De acordo com dados do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais) de 2017, Divino de São Lourenço tem 4.630 moradores, e 92% de sua receita vêm de outra fontes de arrecadação, sem ser diretamente pela cidade. A regra prevê ainda que o município poderá incorporar até três cidades vizinhas. 

Divino de São Lourenço foi a cidade que menos arrecadou, em 2018 um total de R$ 21 milhões, dados de acordo com o Tribunal de Contas do Espirito Santo, no entanto quando se analisa a arrecadação per capital, ou seja, dividido pelo número de habitantes, o município fica em 5º e sua folha salarial gira em torno de R$ 10 milhões em 2018. 

A principal fonte de arrecadação do município e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que é uma transferência da União, no valor de R$ 6 milhões. Entre os impostos municipais arrecadou R$ 51 mil em IPTU e 400 mil em ISS. A cidade na sua economia tem, como atividade principal, a agropecuária, baseada na exploração de leite e café. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi entregue 3ª (05) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. O documento foi recebido pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Acompanharam Bolsonaro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o da Economia, Paulo Guedes.

Por se tratar de PEC, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.

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