Nova lei reduz número de candidatos por sigla. E isso pode fazer a diferença. No caso dos municípios vizinho de Conceição da Barra-ES, a composição por partido será a seguinte: Pedro Canário (12 candidatos), Pinheiros (12 candidatos) e São Mateus (12 candidatos). 

Da Redação.

Grande maioria das pessoas não sabe o critério usado para estabelecer o número de vagas nas Câmaras Municipais de Vereadores de cada cidade, que se dá pelo tamanho da população, seguindo a Lei Orgânica de cada município, dentro dos regramentos da Constituição.

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Diante da aplicação das novas regras que serão responsáveis por balizar as eleições de 2024, um desafio se coloca nos projetos e articulações dos partidos políticos: a diminuição do número de vagas nas nominatas de vereadores para disputar as eleições.

Até as eleições municipais de 2016, o critério para o número de vagas de candidatos a vereador por partidos era de 150% do número de cadeiras na Câmara local e de 200% do número em caso de coligações. Já nas eleições de 2020, com o fim das coligações, os partidos podiam lançar até 150% do número de cadeiras nas Câmaras.

Agora surge um desafio que vai forçar os partidos buscarem eleger novos critérios para as escolhas de suas nominatas que é lançar 100% do número de cadeiras no legislativo municipal, mais um. No caso de Conceição da Barra-ES, que em 2020 cada partido pode lançar 17 nomes, agora nas eleições de 2024 poderá lançar apenas 12 nomes, visto que a Câmara de Vereadores é composta por 11 vereadores.

Os novos postulantes devem avaliar muito bem antes de escolher a agremiação partidária, sob o risco de ficarem de fora da eleição nas convenções partidárias. Isso também vai fazer com que os partidos que são beneficiados com o grande número de candidaturas como forma de fazer quociente eleitoral, precisem reorganizar os critérios de escolhas de nomes em função da diminuição de vagas.

Outro reflexo dessa mudança, será o reforço de migração partidária de mandatários na janela eleitoral de março de 2024, que devem buscar novos partidos que ofereçam a garantia de manutenção de suas candidaturas, impulsionando o surgimento e fortalecimento de novos partidos.

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