O governador do Estado, Renato Casagrande, apresentou, na tarde desta terça-feira (21), uma série de medidas emergenciais para reestruturação dos municípios afetados pelas chuvas na região sul do Espírito Santo. As ações vão desde o apoio presencial aos empreendedores locais, passando pela postergação do recolhimento de ICMS pelas empresas atingidas até a abertura de linhas de financiamento com juros subsidiados.

O Governo do Estado vai ainda reativar o Cartão Reconstrução, medida que havia sido adotada na ocasião das chuvas do final de 2013, que permite a doação de R$ 3 mil em dinheiro às famílias com renda até três salários mínimos que foram atingidas pela chuva para compra de material de construção e eletrodomésticos.

O anúncio foi feito no Palácio Anchieta, em Vitória, durante entrevista coletiva à imprensa, que contou com a presença de secretários de Estado e representantes dos órgãos envolvidos na resposta ao desastre. Os municípios mais afetados pelas chuvas foram Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, que tiveram decretados o Estado de Calamidade Pública. Com essa medida, os moradores das cidades têm direito ainda ao saque do FGTS.

“São medidas para que a gente tenha de fato condições de estender as mãos para quem precisa nessa hora de um apoio da Administração Pública e da sociedade para que possa haver a reconstrução dos municípios e reconstrução da vida das pessoas”, afirmou o governador.

Entre as medidas de apoio aos pequenos e microempresários que tiveram seus negócios atingidos pelas chuvas, Casagrande garantiu o apoio da Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) e da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo, que vão montar escritórios itinerantes em cada município atingido para prestar consultorias contábil e financeira, além de apoio para captação das anunciadas linhas de financiamento emergencial.

O Estado também fará o estorno em espécie do ICMS que foi recolhido através do método da substituição tributária, quando o tributo é recolhido pelo empresário antes mesmo da venda do produto. “A Secretaria da Fazenda tem o controle eletrônico das notas de entrada de cada empresa e estornará aquilo que já foi recolhido. Então, quem perdeu o seu estoque e aquilo que já foi recolhido em ICMS, nós do Governo vamos estornar esse recurso”, informou Casagrande.