O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Regional do Consumidor, realizou nesta quinta-feira (23/11) uma fiscalização na Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), para averiguar denúncias de comercialização de produtos de origem animal irregulares. A operação teve o objetivo de garantir alimentos seguros aos consumidores, bem como promover a regularização dos produtos e agregar valor a esses itens.

A ação foi realizada em conjunto com a Ceasa, Sefaz, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon ES) e Procon de Cariacica, Vigilância Sanitária de Cariacica e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Cariacica, com o apoio policial do 7º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo.

Durante a operação, foram fiscalizados 12 produtores/comerciantes e houve lavratura auto de infração, com a devida apreensão de produtos, em face de três deles. Também foi emitido um auto de infração por parte da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Em relação aos demais, não foram constatadas irregularidades.

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A fiscalização decorre de um Inquérito Civil instaurado pelo MPES a partir de denúncia sobre a comercialização de produtos de origem animal irregulares na Ceasa, sem inspeção sanitária e sem rotulagem.

Após diversas reuniões com diferentes órgãos, no dia 23 de setembro de 2023, o MPES expediu Notificações Recomendatórias à Ceasa e a 15 produtores/comerciantes de produtos de origem animal, com o objetivo de evitar a conduta de manter em depósito, expor, entregar e vender matéria-prima ou mercadoria de origem animal em condições impróprias para o consumo e em desacordo com as normas regulamentares.

Em consequência, no dia 18 de outubro de 2023, foi realizada uma reunião na Ceasa com representantes do MPES, Mapa, Secretaria de Estado da Agricultura, Incaper, Idaf, Ceasa, Sefaz, Vigilância Sanitária de Cariacica, SIM de Cariacica, Procon Estadual e Procon Municipal de Cariacica, com os produtores/comerciantes notificados. Na ocasião, foram explicados os procedimentos, bem como a necessidade de regularização por parte das pessoas diante de ações fiscalizatórias futuras.

Como resultado, três produtores procuraram o Ministério Público e se comprometeram a regularizar sua situação, enquanto outros três informaram que já se encontravam regularizados.

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R4/Com informações do MPES.