Portal R4

Texto copiado!

Pagamento dos Precatórios poderá ser parcelado.

31/10/2021 - Atualizado há 1095 dias.

Pagamento dos Precatórios poderá ser parcelado.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios e muda o cálculo do teto de gastos permitirá ao governo gastar R$ 91,6 bilhões adicionais em 2022. A estimativa foi divulgada dia (29) pelo Ministério da Economia e é superior à previsão inicial do governo e de parlamentares de que o impacto chegaria a R$ 83,6 bilhões. 

Segundo a Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, o parcelamento de precatórios (dívidas do governo reconhecidas pela Justiça em caráter definitivo) abre brecha para R$ 44,2 bilhões fora do teto de gastos no próximo ano. O novo cálculo do teto de gastos, incluído no texto da PEC, aumentará o teto em R$ 47 bilhões – R$ 45 bilhões para o Executivo Federal e R$ 2 bilhões para os demais Poderes.

Prevista para ser votada no plenário da Câmara nesta semana, a PEC dos Precatórios teve uma emenda aprovada na comissão especial que mudou a fórmula do teto de gastos. Até agora, o limite de 2016 era corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos atrás e junho do ano anterior. Com a nova metodologia, o teto passará a ser corrigido pela inflação de janeiro a dezembro do ano anterior.

Leia também: Estados congelam ICMS sobre combustíveis, mas somente por 90 dias.
Leia também: Saiba seus Direitos em produtos comprado pela internet.
Leia também: Cidade do Espirito Santo é a terceira maior produtora de café do Brasil.
Foto: Divulgação.
Portal l R4: Seu Jornal Online Com Credibilidade.


Ir para o Conteúdo Principal [Alt + 1] Menu do Site [Alt + 2] Rodapé do Site [Alt + 3]