A prefeitura de Conceição da Barra irá operacionalizar e realizar atividades de coleta de informações e documentos relacionados aos processos de regularização e titulação, além da vistoria nos imóveis rurais. Os relatórios serão encaminhados ao Incra para análise. Após a aprovação, o instituto irá instruir o processo para regularização dos títulos definitivos. É importante ressaltar que a análise é de responsabilidade exclusiva do Incra.

Da Redação.

O prefeito de Conceição da Barra-ES, Walyson José Santos Vasconcelos, esteve reunido na manhã desta sexta-feira (28), com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a prefeitura e o Instituto.

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A assinatura ocorreu no auditório da prefeitura municipal de Conceição da Barra e visa a Regularização Fundiária nas comunidades rurais do Jundiá, Valdício Barbosa e Paulo Vinha, através do Programa Titula Brasil do Governo Federal. A secretaria Municipal de Agricultura e Pesca vai ceder servidores para ajudar no trabalho de administração dos processos no Incra.

De acordo com o Secretário de Agricultura e Pesca, Marcos Antônio Martins dos Santos, essa parceria é muito importante. A Regularização Fundiária vai emitir os títulos de posse, e os proprietários rurais terão a segurança jurídica e poderão ter acesso a créditos, favorecendo toda a região com a ampliação e implementação das políticas públicas; como: credito rural, assistência técnica e programas de comercialização institucional (PAA/CDA / PNAE). 

De acordo com o prefeito Mateusinho, o município está fazendo a sua parte que é exatamente ajudar o Incra na regularização fundiária. “Essa regularização é fundamental porque o cidadão passa a ser o dono da terra. Por isso temos que dar o título a ele, mas temos também que dar condições para esse produtor, com assistência técnica e as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento e crescimento”, frisou o prefeito.   

Participaram da reunião o Secretário de agricultura, Marcos Antônio; o presidente da Câmara; Isaque Maia, gestores municipais; produtores rurais; incaper; o superintendente do Incra, Fabrício Fardin e o prefeito Mateusinho.

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Foto: Divulgação.
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