O vereador e presidente da Câmara Municipal Conceição da Barra, Walyson Jose Santos Vasconcelos (PP), o "Mateusinho do Povão", em seu discurso na tribuna da Câmara na sessão ordinária desta quinta-feira (19), disse, “foi pego de surpresa com a decisão da justiça, o fato e preocupante, para a nossa cidade. A cassação atrapalha muito o município, que vive outro momento, agora mesmo fui informado pela minha Assessoria o cancelamento da visita da vice-governadora Jaqueline Morais (PSB), na sexta-feira (20) ao município, para lançamento de um programa de qualificação profissional", lamentou o Presidente do legislativo Barrense.

ENTENDA O CASO

A cassação de Chicão ocorreu por meio de uma denúncia sobre abuso de poder econômico, decorrente de um programa lançado pela prefeitura quando ele ocupava o cargo de secretário de Assistência Social, que, de acordo com o processo, lhe deu grande visibilidade, favorecendo-o nas eleições de 2016. Ele disputou o cargo apoiado pelo ex-prefeito já falecido, Jorge Donati.

A Corte Eleitoral considerou abuso de poder político o fato de a chapa encabeçada por Chicão ter sido beneficiada por um programa social lançado pela Prefeitura de Conceição da Barra, no final de abril do ano eleitoral.

Segundo a tese apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e pelo PMN de Conceição da Barra, o programa “+ Liberdade pelo Conhecimento – Geração de emprego e renda” serviu de base para difundir junto à população o nome do então superintendente de Assistência Social e secretário de Ação Social, Francisco Bernhard Vervloet, o Chicão.

Em seu voto, o relator do processo, juiz Fernando César Baptista de Mattos, destacou que o programa social consistiu na oferta gratuita à população de 500 vagas em cursos de capacitação profissional e não tinha autorização legislativa específica para ocorrer, além de não estar especificado no Orçamento municipal aprovado para o ano de 2016.

“Não se verifica, no Orçamento municipal, qualquer menção ao programa e nem valores compatíveis aos que foram pagos às empresas para a realização dos cursos. Nos quatro anos anteriores, nenhum programa social de qualificação foi criado no município”, disse o relator.

O magistrado considerou ainda que o caso não pode ser considerado mera aplicação de programa já em execução no ano anterior, mas de novo benefício, sendo que a cerimônia de lançamento ocorreu em ano eleitoral.

Considerando ainda um banner publicado no site da prefeitura do município, replicado na página de campanha da chapa no Facebook, o juiz eleitoral disse que “o programa foi atribuído à pessoa do senhor Francisco Benhard Vervolet”.

O prefeito permanece no cargo até a publicação do acórdão pela Justiça, confirmando a decisão. Caso isso ocorra, o substituto será o presidente da Câmara, Walyson José dos Santos Vasconcelos (PP), o Mateusinho. 

De acordo com a sua Assessoria o prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet (PSDB), o "Chicão", está em Vitória para providenciar recurso contra a decisão, que atinge também o vice-prefeito, Jônias Dionísio Santos (PROS).