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Sancionada pelo Presidente Bolsonaro, nova lei de trânsito começa a valer hoje.

12/04/2021 - Atualizado há 1318 dias.

Sancionada pelo Presidente Bolsonaro, nova lei de trânsito começa a valer hoje.

Começa a valer nesta segunda-feira (12) a Lei 14.071/20 que altera diversos pontos no Código de Trânsito Brasileiro. Desde a obtenção da CNH até mesmo a obrigatoriedade do uso da cadeirinha vão ser impactados pelas novas regras de transito. Medida que foi sancionada desde outubro de 2020, pelo Presidente Jair Messias Bolsonaro. 

Alguns dos grandes pontos positivos da nova lei é o aumento na validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de cinco para dez anos, a elevação no limite de pontos para suspender o direito de dirigir, e o fim de pena alternativa para motoristas alcoolizados que causarem morte ou lesões corporais durante a condução de um veículo.

PRINCIPAIS MUDANÇAS 

  • 1-Motoristas com até 50 anos de idade deverão renovar a CNH a cada 10 anos.
  • 2-Motoristas com idade entre 50 e 70 anos precisarão renovar a CNH a cada cinco anos.
  • 3-Motoristas acima dos 70 anos deverão renovar a CNH a cada três anos.
  • 4-Permanecerão 20 pontos para os motoristas que tiverem duas ou mais infrações gravíssimas.
  • 5-Os motoristas poderão acumular até 30 pontos se tiverem apenas uma infração gravíssima e os motoristas poderão acumular até 40 pontos caso não tenham nenhuma infração gravíssima.

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