O Plenário do Senado fecha nesta quarta-feira (8), a quinta sessão de discussão e última do total necessário para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no Supremo Tribunal Federal (STF) possa ser votada em primeiro turno.

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O texto precisa ser aprovado em dois turnos e contar com apoio mínimo 49 senadores em cada um deles. Depois, a proposta segue para Câmara. Decisão monocrática é aquela proferida por apenas um magistrado em contraposição à decisão colegiada, que é tomada por um conjunto de magistrados.

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A PEC também estabelece prazo para os pedidos de vista, que devem ser concedidos coletivamente pelo prazo máximo de seis meses, com a possibilidade de uma única renovação, limitada a três meses. Hoje cada ministro pode pedir vista individualmente, sem prazo específico, o que possibilita sucessivos pedidos por tempo indeterminado.

A proposta do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 4 de outubro.

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R4/Com informações do Diário do Poder.