O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão desta quinta-feira (19/08/2021), a decisão que multou e declarou inelegível por oito anos Francisco Bernhard Vervloet pela prática de abusos de poder político e econômico por utilizar programa assistencial gratuito para alavancar candidatura a prefeito de Conceição da Barra (ES) nas Eleições de 2016. Francisco Vervloet elegeu-se para o cargo naquele ano.   

Da Redação.

Por maioria de votos, os ministros consideraram que Chicâo, na condição de secretário municipal de Assistência Social em abril de 2016, praticou conduta proibida ao usar programa social - sem prévia dotação orçamentária e lei da Câmara Municipal que o autorizasse - para se promover como candidato a prefeito junto ao eleitorado. O programa Mais Liberdade pelo Conhecimento oferecia 500 vagas gratuitas em cursos profissionalizantes para a população.

Em decisão de setembro de 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) cassou o diploma do prefeito, declarando-o inelegível e multando-o pela prática dos abusos. Francisco permaneceu no cargo até o final do mandato, encerrado em 2020, por força de liminar concedida pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

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Fonte: Portal SBN. 
Foto: Divulgação
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