13/09/2019 - Atualizado há 1895 dias.
A Prefeitura de Conceição da Barra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) apresentou oficialmente os(as) candidatos(as) do Processo de Escolha Unificada para o Conselho Tutelar da Sede e de Braço do Rio,
Vinte e quatro mulheres e cinco homens estão na disputa das dez vagas de conselheiros titulares, com autoridade para intervir e aplicar medidas de proteção a crianças, adolescentes e suas famílias.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigo 131), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na lei (Lei Federal nº 8.069/1990).
Para votar, é necessário levar um documento oficial com foto e o Título de Eleitor. A eleição está marcada para o dia 6 de outubro de 2019, de 8h às 17h.
CONFIRA AS ETAPAS DO PROCESSO ELEITORAL:
30/08 a 05/10/2019 – Campanha Eleitoral (a partir da homologação das inscrições)
06/10/2019 – Eleição dos membros do Conselho Tutelar e divulgação do resultado preliminar
Até 09/10/2019 - Recursos ao Resultado das Eleições
14/10/2019 - Divulgação Oficial do Resultado do Processo de Escolha
10/01/2020 - Posse e investidura nos Cargos de Conselheiro Tutelar e eleição dos Conselheiros Coordenadores.
CONHEÇA OS(AS) CANDIDATOS(AS) E SEUS RESPECTIVOS NÚMEROS:
