A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei, que torna obrigatório o exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis). A medida visa reforçar a segurança no trânsito, assegurando que novos condutores não estejam sob influência de substâncias psicoativas ao iniciar sua trajetória como motoristas.
Até então, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos de carga e transporte coletivo. Com a nova legislação, a exigência se estende aos candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, mesmo que não atuem profissionalmente no transporte de passageiros ou cargas.
Os exames serão realizados pelo Detran. Caso a própria clínica queira oferecer o exame toxicológico, ele deverá ser feito “em ambiente físico próprio e segregado”.
O custo do exame toxicológico varia entre R$110 e R$250, dependendo da região e do laboratório escolhido. Para candidatos de baixa renda, a nova legislação prevê que recursos provenientes de multas de trânsito sejam destinados ao financiamento da emissão da CNH, facilitando o acesso à habilitação.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue para sanção presidencial. Se sancionado, a exigência do exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B entrará em vigor, representando uma mudança significativa no processo de obtenção da CNH no Brasil.
Rogério de Oliveira Rufino.
Jornalista.
Formado em jornalismo pela Faculdade Católica Paulista e, desde 2017, atua no jornal online R4 Notícias.
Foto: Lidiana Cuiabano/DETRAN-MT.
