O Espírito Santo registrou a renovação automática de 7.825 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). O valor representa os primeiros lotes processados sob o modelo nacional implementado pelo Governo Federal, que agora permite a renovação automática do documento para motoristas que não cometeram infrações nos 12 meses anteriores à data de vencimento do documento.
A renovação automática da CNH é uma iniciativa coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável por todo o processamento, validação de dados e comunicação com os condutores. O procedimento não é executado diretamente pelos Departamentos Estaduais de Trânsito.
O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) atua na orientação aos usuários e na emissão da CNH física; essa, quando de interesse por parte do condutor, deverá ser solicitada, efetuando a abertura do processo de emissão de segunda via da CNH, mediante recolhimento da taxa correspondente. Todo o fluxo digital, incluindo notificações e a disponibilização da CNH Digital, ocorre exclusivamente por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil, gerido pela Senatran.
Para ter direito à renovação automática, o condutor precisa cumprir simultaneamente alguns requisitos, entre eles:
1. Condutores que, ao término do período de validade da CNH, estiverem cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), via CNH do Brasil, com o selo de Bom Condutor ativo;
2. Não ter cometido infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
3. Estar com a CNH vencida há menos de 30 dias;
4. Não possuir bloqueios no prontuário.
É importante ressaltar que condutores das categorias C, D ou E devem ter exame toxicológico válido, realizado há no máximo 90 dias. Já condutores com 70 anos ou mais não estão contemplados na renovação automática, conforme as regras vigentes.
Rogério de Oliveira Rufino é jornalista formado pela Faculdade Católica Paulista, com especialização em Comunicação Institucional e Marketing Político. Atua desde 2017 no jornalismo do Portal R4 de Notícias.
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Crédito: Assessoria de Comunicação do Detran|ES.
