Os vereadores de Conceição da Barra, cidade localizada no litoral norte do Espírito Santo, aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária do dia 17 de abril, o Projeto de Lei n° 024/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal que visa autorização legal para que o município possa conceder ajuda a estudantes universitários e de cursos de nível técnico presenciais, com objetivo de subsidiar para despesas com transporte escolar.
Os valores a serem custeados mensalmente pelo Município, por estudante, serão, no máximo, R$ 300,00 (trezentos reais) para os estudantes de curso superior ou técnico na modalidade presencial que estiverem matriculados em Instituições de ensino superior localizadas em municípios vizinhos à cidade de Conceição da Barra.
Serão concedidos, no máximo, 150 (cento e cinquenta) auxílios para estudantes de cursos de graduação e, no máximo, 50 (cinquenta) auxílios para estudantes de cursos técnicos. A implementação do auxílio transporte estudantil demandará um investimento estimado em R$ 600.000,00 anuais. O valor foi calculado considerando a previsão de 200 beneficiários e a necessidade de deslocamento regular para instituições.
De acordo com o prefeito, Erivan Tavares, “a iniciativa busca assegurar melhores condições de permanência e desempenho acadêmico para estudantes de baixa renda, promovendo inclusão educacional e incentivando a formação profissional”. A matéria aprovada segue para a sanção e promulgação do Poder Executivo.
Rogério de Oliveira Rufino.
Jornalista. (RPJ: 3667/ES)
Formado em Jornalismo pela Faculdade Católica Paulista.
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